POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REVOLUTIO

Atualizado pela última vez em 25 de junho de 2020.

Prezado Usuário, seja muito bem-vindo à Revolutio!

Solicitamos que leia cuidadosamente esta Política de Privacidade e os Termos de Uso antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade da nossa Plataforma ou do nosso Site https://revolutio.com.br. Eventuais termos utilizados em letra maiúscula nesta Política de Privacidade e aqui não definidos possuem as definições que lhe foram atribuídas nos Termos de Uso.

A Revolutio está em um constante processo de aprimoramento da sua Política de Privacidade e de suas práticas e, em especial, está trabalhando para adequá-las à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) antes do início de sua vigência.

1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e ao consentimento do Usuário às regras desta política de privacidade e dos Termos de Uso.
• Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por esta Política de Privacidade e pelos Termos de Uso.
• A equipe da Revolutio está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis desta Política de Privacidade. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da Revolutio o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com esta Política de Privacidade.

2. OBJETO

• Esta Política de Privacidade descreve as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante dos Termos de Uso.

3. INFORMAÇÕES COLETADAS

• A Revolutio coleta todas as informações inseridas pelo Usuário da Plataforma, tais como Informações do Consumidor, Informações do Titular de Central Geradora, dados de navegação, comentários, arquivos inseridos na Plataforma, entre outros. Em síntese, são coletadas pela Revolutio todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Usuário na utilização da Plataforma.
• A Revolutio pode coletar coleta algumas informações de forma automática quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, endereço IP (Internet Protocol), informações sobre cliques, navegador utilizado, páginas acessadas, tempo de acessoou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros.
• A Revolutio utiliza cookies para coletar e armazenar informação. Os cookies permitem guardar preferências e nomes de Usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas. Isso pode incluir um simples popup ou uma ligação em vários serviços, tais como fóruns e/ou o suporte da Revolutio.
• Por meio da aceitação desta Política de Privacidade, o Usuário manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso ix, da lei 12.965/2014.

4. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

• A Revolutio considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e autorizada pelo Usuário.
• Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela Revolutio, para melhorar a experiência de navegação do Usuário na Plataforma, bem como para fins publicitários.
• O Usuário manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que a Revolutio e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pela Revolutio, para fins do disposto no artigo 7º, inciso ix da lei 12.965/2014.
• A Plataforma poderá conter links que direcionarão o Usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas de privacidade com previsões diversas das dispostas nesta Política de Privacidade. Dessa forma, a Revolutio não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma.

5. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

• A Revolutio poderá compartilhar os dados dos Usuários coletados por meio da Plataforma, nas seguintes condições:
• com empresas parceiras e terceirizadas da Revolutio, para fins publicitários e de marketing, sempre que for necessário ou conveniente ao regular exercício das atividades da Revolutio;
• com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Revolutio, como provedores de serviço de armazenamento e tratamento de informações;
• entre os próprios Usuários quando necessário às atividades de aproximação e intermediação da Revolutio, como por exemplo, para fins de cruzamento das Informações do Consumidor com as Informações do Titular de Central Geradora;
• para proteção dos interesses da Revolutio em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Revolutio, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou
• mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição do compartilhamento de informações.
• A Revolutio poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios ao Usuário durante o acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas do Usuário à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços de seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou o número de telefone do Usuário.

6. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

• As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas pela Revolutio, em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente.
• A Revolutio emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:
• utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados sempre que tais dados não sejam necessários ao exercício do objeto da Plataforma;
• utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Revolutio;
• autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde a Revolutio armazena as informações;
• existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e
• celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos Usuários, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.
• Esta Política de Privacidade representa o esforço da Revolutio no sentido de resguardar as informações dos Usuários. No entanto, em razão da própria natureza da internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas pela Revolutio. Por este motivo, a Revolutio não assume qualquer responsabilidade caso as informações do Usuário sejam interceptadas ou incorretamente acessadas por terceiros.

7. EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

• O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados armazenados pela Revolutio, por meio do e-mail contato@revolutio.com.br. A Revolutio compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão o mais breve possível. Entretanto, ressalta-se que a exclusão de quaisquer dados do Usuário acarretará no término e na exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma, o qual não conseguirá mais utilizar as suas funcionalidades, incluindo a celebração de novos Contratos intermediados pela Revolutio. Além disso, as informações contidas nos Contratos já assinados pelo Usuário poderão ser armazenadas pela Revolutio pelo prazo estabelecido na cláusula de vigência dos respectivos Contratos.
• Quando do aceite à presente Política de Privacidade, o Usuário se declara ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Revolutio respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

8. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• Esta Política de Privacidade poderá ser alterada pela Revolutio a qualquer momento, sendo o Usuário notificado pelo e-mail do Usuário indicado no formulário de cadastro acerca das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de sua publicação na Plataforma e início de sua vigência.
• As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na Plataforma.
• Caso o Usuário deseje verificar qual a versão da Política de Privacidade vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior desta Política de Privacidade.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Entendimento Integral. Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Revolutio com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
• Independência das Disposições. Caso qualquer disposição contida nesta Política de Privacidade seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política de Privacidade não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por esta Política de Privacidade, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nesta Política de Privacidade.
• Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente desta Política de Privacidade somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos desta Política de Privacidade, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nesta Política de Privacidade. A eventual tolerância de qualquer infração a esta Política de Privacidade não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• Lei Aplicável. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
• Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe da Revolutio para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.
• Caso a solução da disputa no foro eleito na Cláusula 2 desta Política de Privacidade comprovadamente acarrete limitação ao acesso do Usuário à jurisdição, poderá o Usuário utilizar o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade.

11. DÚVIDAS

• Em caso de dúvidas em relação a esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail contato@revolutio.com.br, devendo inserir no título da mensagem: “Política de Privacidade | Esclarecimento de Dúvidas”.

O Usuário reconhece que as políticas de privacidade foram expressamente descritas nesta Política de Privacidade, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições e com todas as disposições desta Política de Privacidade.

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